Jogo Responsável

Introdução

A Bidluck considera que jogar online a dinheiro deve ser divertido e encarado como uma atividade de entretenimento. A regulamentação dos jogos e apostas online em Portugal permite a exploração e prática de tais atividades, desde que com a necessária proteção e enquadramento legal que é dada, tanto aos jogadores, como às entidades exploradoras.

O conhecimento e cumprimento da lei por todas as partes envolvidas (operadores, jogadores e entidades terceiras) é absolutamente essencial para atingir este objetivo: é preciso não ignorar que o jogo ilegal está muitas vezes associado a fenómenos de criminalidade que põem em causa a ordem pública e atentam contra as pessoas.

A execução de políticas de Jogo Responsável determina que se congreguem esforços, não apenas por parte dos organismos públicos e das entidades exploradoras de jogos e apostas, nas suas diferentes modalidades, mas também da sociedade civil em geral, para assegurar que o jogo a dinheiro se desenvolve de forma legal, informada e saudável.

Com a presente Política, assumimos um compromisso com as boas práticas do jogo responsável e dedicamo-nos a proporcionar uma experiência de jogo positiva e divertida a todos os nossos jogadores.

Decidimos por isso, e no respeito pelas tradições culturais portuguesas, apostar no desenvolvimento da nossa oferta centrada dispositivos portáteis, facto que permitirá a prática de jogo a dinheiro em contextos sociais, que permitam a partilha saudável do entretenimento, procurando combater a solidão a que muitas vezes o jogo em computador pessoal remete o jogador.

Desde logo, concebemos esta plataforma de oferta de jogo de forma a permitir que cada jogador possa definir as regras que, em consciência, melhor servem os seus interesses.

Adicionalmente, prestaremos toda a informação necessária para o cabal esclarecimento do jogador, certos de que a transparência, a integridade e seriedade são elementos-chave que informam e contribuem para a tomada das melhores decisões. Por favor, consulte os Termos e Condições Gerais de Utilização, dos quais a presente Política de Jogo Responsável faz parte integrante.

Deste modo, a Bidluck compromete-se a:

1. Incluir a Política de Jogo Responsável na gestão global da Empresa, integrando os processos necessários à organização e exploração dos Jogos;
2. Implementar e manter um conjunto de medidas e práticas de jogo responsável, de acordo com os referenciais normativos internacionais de excelência e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis;
3. Disponibilizar todos os recursos e condições adequados à efetiva concretização da presente Política, incluindo os necessários à formação regular dos trabalhadores e colaboradores da Empresa sobre os princípios, medidas e práticas de jogo responsável.

Objetivos

• A adoção da presente Política de Jogo Responsável traduz o nosso firme compromisso com os seguintes objetivos:
• Proporcionar os meios ao jogador para que este defina os seus hábitos de jogo moderado e equilibrado;
• Disponibilizar aos jogadores, e público em geral, toda a informação sobre as características e regras dos diversos jogos do nosso portfólio, para além da informação constante nos respetivos Decretos-Lei e regulamentos (por favor consulte os Termos e Condições Gerais de Utilização para mais informações);
• Informar dos riscos do jogo a dinheiro para o jogador;
• Salvaguardar a proteção dos menores de idade, os incapazes, os que voluntariamente estejam impedidos de jogar e outros grupos vulneráveis, não só no que diz respeito ao acesso aos nossos jogos, mas também no desenvolvimento dos jogos e no seu marketing e publicidade;
• Contribuir para o aumento do conhecimento sobre as melhores medidas e práticas de jogo responsável e sobre os possíveis efeitos nocivos do jogo a dinheiro;
• Manter os decisores e colaboradores atualizados sobre esse conhecimento, para que possam tê-lo em consideração nas suas decisões de gestão estratégicas e operacionais;
• Promover a constante interação entre a Empresa e as diversas partes Interessadas nas diversas áreas de intervenção em matéria de jogo responsável, fomentando a partilha de conhecimento e informação;
• Imprimir uma dinâmica de melhoria contínua na aplicação e desenvolvimento desta Política.
• Definição de limites

Os limites de depósito e de apostas, bem como de alertas sobre a duração das sessões, fazem parte da nossa política de Jogo Responsável e são instrumentos postos à disposição dos jogadores para que estes possam definir a sua atividade de jogo.

Na nossa plataforma, o Jogador pode, em qualquer altura:

• Definir limites diários, semanais e mensais de depósito e de apostas, de modo a organizar o seu orçamento;
• Verificar quanto tempo já dedicou à atividade de jogo;
• Consultar o histórico da sua conta, as transações efetuadas, visualizar as jogadas realizadas em alguns jogos (fazendo “replay”) e verificar o saldo existente.
• Definir alertas de realidade (que o informam sobre o tempo que já decorreu desde que começou a jogar e cuja frequência pode definir: 30 minutos, 1 hora ou 1,5 horas);

Após o jogador ter definido um limite, caso o queira alterar, esta alteração entrará em vigor:

1. Após vinte e quatro (24) horas, caso pretenda cancelá-lo ou definir um limite menos restritivo;
2. Imediatamente, caso queira definir um limite mais restritivo.

Para o fazer, deverá aceder a “A minha Conta”, selecionar o sub-menu “Definições da minha conta” e escolher a limitação que quer alterar.

O jogador pode entrar em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente, caso necessite de ajuda ou queira esclarecer alguma dúvida sobre este tema, através do e-mail [email protected] ou através do Site, na secção “Contacte-nos” (por favor consulte os Termos e Condições Gerais de Utilização para mais informações).

• Períodos de pausa e auto-exclusão

A Bidluck coloca à disposição dos seus jogadores mecanismos de pausa e auto-exclusão no seu Site, através dos quais podem suspender a sua atividade de jogo a qualquer momento.

O período de pausa suspende a atividade de jogo por um curto espaço de tempo, nomeadamente 24 horas, uma semana ou um mês. Assim que este período terminar, a possibilidade de jogar é automaticamente reativada.

O período de auto-exclusão tem uma duração mais longa, podendo os jogadores escolher uma das seguintes opções: três meses, seis meses ou por tempo indeterminado.

O jogador também pode auto-excluir-se junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Ao comunicar a sua vontade no site da Internet do SRIJ, ficará impedido de jogar em todas as entidades exploradoras.

Assim que decorra o período mínimo de auto-exclusão e quando o mesmo tenha sido definido por um período superior a este, o jogador poderá solicitar o termo da auto-exclusão, antecipando-o. Decorrido o prazo de um mês após o pedido de antecipação, o jogador poderá ter novamente acesso à sua conta. O mesmo se aplica a pedidos efetuados junto do SRIJ.

Caso o jogador opte por uma auto-exclusão por período indeterminado, a sua conta será cancelada e o seu saldo transferido para a sua conta bancária, no prazo máximo de 48 horas.

O jogador pode entrar em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente, caso necessite de ajuda ou queira esclarecer alguma dúvida sobre este tema.

• Proteção de menores, incapazes e pessoas voluntariamente impedidas de jogar

Nos termos da lei, é proibida a prestação de serviços de jogo a dinheiro a menores de idade, a quem tenha sido declarado judicialmente como interdito ou inabilitado e a quem esteja voluntariamente (ou judicialmente) impedido de jogar. Nestes termos, a Bidluck não permite o registo no Site às pessoas que se encontrem nestas situações.

Qualquer pessoa nas situações acima referidas que tente registar uma conta no nosso site, ou qualquer pessoa que preste auxílio a uma pessoa nas situações acima referidas, com o fim de registar uma conta no nosso site, estará a violar os Termos e Condições Gerais de Utilização do Site da Bidluck.

As seguintes instruções podem ajudar a proteger a conta de jogadores do acesso indevido por parte de pessoas nas situações acima referidas:

• Não partilhar os dados de acesso ao Site;
• Não ativar a função de guardar a palavra-passe na página e janelas de acesso ao Site;
• Não partilhar dados pessoais, como o cartão de cidadão, cartão de crédito ou os dados da sua conta bancária;
• Instalar software de controlo ou filtros de internet no computador, caso haja menores ou outras pessoas a quem não é permitida a prática de jogos e apostas online na sua residência ou no local onde habitualmente acede à plataforma de jogo. Existe no mercado uma enorme variedade de oferta de software de controlo parental, acessível através de qualquer motor de busca na internet. São exemplos deste tipo de software o www.netnanny.com, o www.norton.com/Family-Premier/2017, o www.gamblock.com ou o www.betfilter.com. A Bidluck não possui qualquer tipo de vínculo com estas entidades.

Proteção do jogador
A nossa plataforma de jogo foi desenhada de forma a permitir que qualquer jogador possa determinar em que condições quer jogar. Adicionalmente, procuramos garantir que a utilização da nossa oferta seja segura (consulte a nossa Política de Segurança e Privacidade e os nossos Termos e Condições Gerais de Utilização).

O jogador deve orientar as suas opções de jogo de forma consciente e racional, com um controlo pleno do tempo e dinheiro que pode dedicar a esta atividade sem pôr em causa as suas responsabilidades familiares, financeiras, sociais e profissionais.

Para que o jogo não se converta num problema, o Jogador Responsável deve ter em mente que:

1. O jogo não é um meio de obtenção de rendimentos;
2. Os ganhos dependem por completo de elementos aleatórios ou incertos;
3. Apenas deve despender com a atividade de jogo a quantia e tempo de que razoavelmente pode dispor, de modo a não descurar as suas obrigações familiares, financeiras, sociais e profissionais;

A Bidluck proporciona uma plataforma de jogo com mecanismos que lhe permitem definir limites de depósitos e apostas (diários, semanais e mensais), bem como efetuar pausas regulares, de duração curta ou mais longa;

Não deve jogar caso se encontre sob o efeito de substâncias que impeçam, ou de alguma forma prejudiquem, a livre autodeterminação, enfraqueçam a sua vontade e a responsabilização pelos seus atos;

Deve procurar ajuda caso detete uma alteração na sua postura perante a atividade de jogo. Pode realizar uma auto-avaliação no site do Instituto de Apoio ao Jogador (http://www.iaj.pt/linha-ajuda).

Caso o jogador denote que estes valores e princípios deixam de estar presentes na sua atividade de jogo, deixando de actuar em conformidade com os mesmos, pode contactar o serviço Linha Vida.

A Linha Vida é um serviço público de Aconselhamento Psicológico anónimo, gratuito e confidencial, dependente do Ministério da Saúde e sem qualquer vínculo à Bidluck, na área dos comportamentos de dependência, incluindo as de jogo. Disponibiliza apoio, informação e encaminhamento a pessoas com problemas relacionados com a prática do jogo, familiares e outras pessoas envolvidas, profissionais de saúde, de educação e de intervenção comunitária, bem como todos aqueles que desejem apenas esclarecer dúvidas.

Caso o jogador considere necessário, pode contactar a Linha Vida através dos seguintes contactos:

Espaço de aconselhamento telefónico – 1414 (todos os dias úteis, das 10 às 18 horas);